HC 928236 - DECISAO

HC 928236 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pela existência de reincidência específica em furto qualificado com condenação transitada em julgado por fatos semelhantes, informações sobre envolvimento em outras infrações e o consequente risco concreto de reiteração delitiva, o que justifica a custódia cautelar e afasta medidas alternativas, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente/acusado: LUCAS ANTONIO SILVA DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reincidência, Ordem Pública, Furto Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Ordem Pública Furto Qualificado

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Parties

LUCAS ANTONIO SILVA DA SILVA

Paciente/acusado

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pela existência de reincidência específica em furto qualificado com condenação transitada em julgado por fatos semelhantes, informações sobre envolvimento em outras infrações e o consequente risco concreto de reiteração delitiva, o que justifica a custódia cautelar e afasta medidas alternativas, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus (com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ)
  • Publique-se e intimem-se.