HC 927782 - DECISAO

HC 927782 - DECISAO

A decisão denega o habeas corpus porque o juiz de origem indicou elemento concreto — o extenso histórico criminal e a tríplice reincidência do sentenciado — que demonstra risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, justificando a manutenção da custódia cautelar e tornando inadequada a substituição por medidas cautelares mais brandas, em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Impetrante/paciente: CLEITON JOSÉ MACHADO; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Direito De Apelar Em Liberdade, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Reincidência, Detração Penal, Progressão De Regime
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Custódia Cautelar Direito De Apelar Em Liberdade Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Reincidência +2 more

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Parties

CLEITON JOSÉ MACHADO

Impetrante/paciente

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação suficiente para manutenção da prisão preventiva ao tempo da sentença
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 relevância da reincidência e maus antecedentes para garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A decisão denega o habeas corpus porque o juiz de origem indicou elemento concreto — o extenso histórico criminal e a tríplice reincidência do sentenciado — que demonstra risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, justificando a manutenção da custódia cautelar e tornando inadequada a substituição por medidas cautelares mais brandas, em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.