HC 909978 - ACORDAO

HC 909978 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta da conduta delituosa comprovada pelas apreensões de drogas (162.737 kg de maconha e 17.690 kg de cocaína), e, por isso, o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante: CHARLES DIAS MORAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP

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Parties

CHARLES DIAS MORAIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 garantia da ordem pública por art. 312 do CPP
  3. 3 quantidade e diversidade de entorpecentes como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta da conduta delituosa comprovada pelas apreensões de drogas (162.737 kg de maconha e 17.690 kg de cocaína), e, por isso, o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão recorrida.