HC 825886 - DECISAO

HC 825886 - DECISAO

Verificada a superveniência do julgamento do apelo defensivo em 5/8/2024, o writ ficou sem objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: MAURO ALEXANDRE NUNES DOS PASSOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Demora No Julgamento De Recurso, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Demora No Julgamento De Recurso Alvará De Soltura

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Parties

MAURO ALEXANDRE NUNES DOS PASSOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Demora no julgamento do recurso de apelação
  2. 2 Superveniência do julgamento do apelo defensivo tornando o writ sem objeto

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência do julgamento do apelo defensivo em 5/8/2024, o writ ficou sem objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.