HC 848591 - DECISAO

HC 848591 - DECISAO

Considerando que a prisão cautelar do paciente foi convertida em internação cautelar provisória, conforme informado pelo magistrado de primeiro grau, resta prejudicada a impetração de habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Internação Cautelar Provisória, Prejudicialidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Internação Cautelar Provisória Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da conversão da prisão cautelar em internação cautelar provisória

Ratio Decidendi

Considerando que a prisão cautelar do paciente foi convertida em internação cautelar provisória, conforme informado pelo magistrado de primeiro grau, resta prejudicada a impetração de habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida (e-STJ fls. 46-48)
  • Habeas corpus julgado prejudicado