HC 803324 - DECISAO

HC 803324 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto, uma vez que houve condenação e o pedido remanescente relativo à nulidade do reconhecimento pessoal já foi analisado no HC 852012 por esta relatoria.

Parties
Paciente: KEWIN DE OLIVEIRA BERNARDI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC 2295963-51.2022.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reconhecimento De Pessoas, Prova Ilícita, Reconhecimento Fotográfico
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento De Pessoas Prova Ilícita Reconhecimento Fotográfico

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Parties

KEWIN DE OLIVEIRA BERNARDI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC 2295963-51.2022.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal nos termos do art. 226 do CPP
  2. 2 ilegalidade do reconhecimento fotográfico como prova
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto, uma vez que houve condenação e o pedido remanescente relativo à nulidade do reconhecimento pessoal já foi analisado no HC 852012 por esta relatoria.

Court Disposition

Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.