RHC 201445 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresenta fundamentação concreta: indícios de autoria e materialidade (fumus commissi delicti) da tentativa de feminicídio, gravidade concreta do modo de atuação (uso de faca, possível gravidez da vítima, fotografia demonstrando extrema violência), descumprimento de medidas protetivas e risco de reiteração (periculum libertatis), de modo que medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima, justificando o indeferimento do habeas corpus.

Parties
Recorrente: ALISSON DA SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça Julgamento De Mérito (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Tentativa De Feminicídio, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Medidas Protetivas De Urgência, Ordem Pública, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Penal Processo Penal Habeas Corpus Tentativa De Feminicídio Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Medidas Protetivas De Urgência Ordem Pública +2 more

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Parties

ALISSON DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça Julgamento De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 eficácia das medidas protetivas e seu descumprimento

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresenta fundamentação concreta: indícios de autoria e materialidade (fumus commissi delicti) da tentativa de feminicídio, gravidade concreta do modo de atuação (uso de faca, possível gravidez da vítima, fotografia demonstrando extrema violência), descumprimento de medidas protetivas e risco de reiteração (periculum libertatis), de modo que medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima, justificando o indeferimento do habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.