HC 921801 - DECISAO

HC 921801 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a questão relativa à nulidade das provas por derivação não foi apreciada pelo Tribunal de origem; conhecer da matéria nesta Corte configuraria supressão de instância, vedada pelo art. 105 da CF e pelo Regimento Interno do STJ (art. 13 e art. 34, XX, do RISTJ).

Parties
Paciente: IGOR HENRIQUE SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas Por Derivação, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Nulidade De Provas Por Derivação Supressão De Instância

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Parties

IGOR HENRIQUE SOARES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 conhecimento de habeas corpus quando a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem (supressão de instância)
  2. 2 nulidade de provas por derivação em razão de ação penal anulada
  3. 3 possibilidade de habeas corpus substituir recurso próprio diante de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a questão relativa à nulidade das provas por derivação não foi apreciada pelo Tribunal de origem; conhecer da matéria nesta Corte configuraria supressão de instância, vedada pelo art. 105 da CF e pelo Regimento Interno do STJ (art. 13 e art. 34, XX, do RISTJ).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.