HC 937093 - DECISAO

HC 937093 - DECISAO

Não conheci do habeas corpus porque a via é substitutiva de recurso ordinário e não restou demonstrada flagrante ilegalidade; quanto à alegação de nulidade da busca domiciliar, o acórdão de origem e a jurisprudência do STJ indicam que havia fundadas razões e situação flagrancial decorrente de denúncias e diligências, de modo que não se reconheceu violação que justificasse o writ.

Parties
Paciente: JOHNY CRISTIANO DE SOUZA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Órgão a Ser Cientificado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Inviolabilidade Do Domicílio, Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Flagrante Delito
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Parties

JOHNY CRISTIANO DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Órgão a Ser Cientificado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 nulidade de busca domiciliar realizada sem mandado ou consentimento
  3. 3 existência de fundadas razões e estado de flagrância para relativizar a inviolabilidade do domicílio

Ratio Decidendi

Não conheci do habeas corpus porque a via é substitutiva de recurso ordinário e não restou demonstrada flagrante ilegalidade; quanto à alegação de nulidade da busca domiciliar, o acórdão de origem e a jurisprudência do STJ indicam que havia fundadas razões e situação flagrancial decorrente de denúncias e diligências, de modo que não se reconheceu violação que justificasse o writ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.