HC 848625 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido em razão da preclusão das matérias suscitadas (decorrente do longo decurso temporal e da inércia da defesa), da inadequação da via para reexame de provas e de decisões transitadas em julgado e da ausência de flagrante ilegalidade que justificasse o conhecimento do writ.
- Parties
- Paciente: DEMEVAL ANTONIO DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Preclusão Temporal, Trânsito Em Julgado, Revisão Criminal, Nulidades Processuais, Tribunal Do Júri, Efeito Suspensivo
Case Brief
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Parties
DEMEVAL ANTONIO DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 preclusão da matéria por inércia da defesa e longo decurso temporal
- 2 inadequação do habeas corpus para reexame aprofundado de provas e de decisões transitadas em julgado
- 3 revisão criminal não possui efeito suspensivo
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido em razão da preclusão das matérias suscitadas (decorrente do longo decurso temporal e da inércia da defesa), da inadequação da via para reexame de provas e de decisões transitadas em julgado e da ausência de flagrante ilegalidade que justificasse o conhecimento do writ.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço do presente habeas corpus (art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ).
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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