HC 936234 - DECISAO

HC 936234 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP: existem indícios de autoria e prova da materialidade, gravidade concreta do delito, modus operandi, reiteração delitiva e antecedentes que evidenciam risco para a ordem pública (periculum in libertatis); ademais, a via do habeas corpus não comporta o reexame aprofundado do conjunto probatório quanto à autoria.

Parties
Paciente: Joao Gabriel Martins; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fumus Comissi Delicti, Periculum in Libertatis, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fumus Comissi Delicti Periculum in Libertatis Ordem Pública Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

Joao Gabriel Martins

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de exame de autoria e prova na via do habeas corpus
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva segundo o art. 312 do CPP
  3. 3 manutenção da ordem pública como justificativa para custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP: existem indícios de autoria e prova da materialidade, gravidade concreta do delito, modus operandi, reiteração delitiva e antecedentes que evidenciam risco para a ordem pública (periculum in libertatis); ademais, a via do habeas corpus não comporta o reexame aprofundado do conjunto probatório quanto à autoria.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente.

Orders

  • Indeferido liminarmente o writ.
  • Publique-se.