HC 873408 - DECISAO

HC 873408 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniência de fatos processuais informados pelo juízo de origem: sentença desclassificatória e decisão declarando extinta a punibilidade por integral cumprimento da pena, com expedição do alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de assistência à liberdade.

Parties
Paciente: TIAGO SAMPAIO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parte Que Opinou: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Declarado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Detração, Extinção Da Punibilidade, Feminicídio Tentado
Processo Penal Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Detração Extinção Da Punibilidade +1 more

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Parties

TIAGO SAMPAIO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parte Que Opinou

Procedural Posture

Habeas Corpus / Declarado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 existência de duplo título prisional e eventual constrangimento ilegal
  3. 3 fragilidade probatória da pronúncia e pedido de impronúncia ou desclassificação

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniência de fatos processuais informados pelo juízo de origem: sentença desclassificatória e decisão declarando extinta a punibilidade por integral cumprimento da pena, com expedição do alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de assistência à liberdade.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se