HC 891361 - DECISAO

HC 891361 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a prolação de sentença condenatória pelo juízo de origem que confirmou a prisão preventiva e constituiu novo título para a custódia, tornou-se sem objeto a impugnação da custódia cautelar e do alegado excesso de prazo na formação da culpa, devendo a matéria ser apreciada pelo tribunal de origem e, quanto ao cumprimento da pena, em sede de execução penal.

Parties
Paciente: THIAGO AREAS BARROS MODESTO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Recurso em Sentido Estrito n. 8000589-30.2023.8.05.0034); Recorrente: Ministério Público estadual; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Fiança, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Fiança Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 9 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

THIAGO AREAS BARROS MODESTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Recurso em Sentido Estrito n. 8000589-30.2023.8.05.0034)

Autoridade Coatora

Ministério Público estadual

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da prisão por ausência de revisão conforme art. 316 do CPP
  2. 2 Excesso de prazo do encarceramento
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória proferida pelo juízo de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a prolação de sentença condenatória pelo juízo de origem que confirmou a prisão preventiva e constituiu novo título para a custódia, tornou-se sem objeto a impugnação da custódia cautelar e do alegado excesso de prazo na formação da culpa, devendo a matéria ser apreciada pelo tribunal de origem e, quanto ao cumprimento da pena, em sede de execução penal.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.