HC 926120 - DECISAO

HC 926120 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois o paciente teve a liberdade provisória concedida em 5/8/2024 com a fixação de cautelares diversas da prisão, superando o alegado constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: WEDERSON RYAN FLAUZINO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prejudicialidade Por Ausência De Interesse De Agir
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prejudicialidade Por Ausência De Interesse De Agir

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Parties

WEDERSON RYAN FLAUZINO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 manutenção ou revogação da prisão preventiva
  3. 3 superveniente ausência de interesse de agir devido à liberdade provisória concedida

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois o paciente teve a liberdade provisória concedida em 5/8/2024 com a fixação de cautelares diversas da prisão, superando o alegado constrangimento ilegal.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.