HC 862900 - DECISAO

HC 862900 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo porque a impetração procura suceder recurso próprio/revisão criminal e não há flagrante ilegalidade que justifique a atuação de ofício; ademais, a prova constante dos autos ampara a condenação por roubo majorado, tornando inviável reexame fático-probatório via habeas corpus.

Parties
Paciente: paciente; Vítima: R.S.L.F.; Vítima: M.V.S.Q.S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo Majorado, Desclassificação Para Furto, Grave Ameaça, Reexame De Prova, Reconhecimento De Vítimas, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Desclassificação Para Furto Grave Ameaça Reexame De Prova Reconhecimento De Vítimas +1 more

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Parties

paciente

Paciente

R.S.L.F.

Vítima

M.V.S.Q.S.

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo em lugar de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 configuração da grave ameaça no crime de roubo majorado
  3. 3 possibilidade de desclassificação do crime para furto

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo porque a impetração procura suceder recurso próprio/revisão criminal e não há flagrante ilegalidade que justifique a atuação de ofício; ademais, a prova constante dos autos ampara a condenação por roubo majorado, tornando inviável reexame fático-probatório via habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.