RHC 197313 - DECISAO

RHC 197313 - DECISAO

O recurso foi declarado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de ter sido concedida liberdade provisória ao recorrente em 10/4/2024, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, afastando a necessidade de apreciação do mérito do habeas corpus.

Parties
Recorrente/impetrante: WELINGTON GONCALVES PANTOJA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto; Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Medidas Cautelares Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

WELINGTON GONCALVES PANTOJA

Recorrente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto; Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 presença dos pressupostos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para indeferir substituição por medidas cautelares
  3. 3 efeito da concessão de liberdade provisória sobre a prejudicialidade do recurso

Ratio Decidendi

O recurso foi declarado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de ter sido concedida liberdade provisória ao recorrente em 10/4/2024, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, afastando a necessidade de apreciação do mérito do habeas corpus.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.