HC 941098 - DECISAO

HC 941098 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, no exame sumário próprio do habeas corpus, verificou-se que a busca veicular e a apreensão decorrem de atuação policial dentro de operação de fiscalização de trânsito em que, ao abrir o porta-malas para verificação do estepe, foram visualizados tabletes em caixa térmica e houve confissão informal, fundando a justa causa para buscas posteriores; ademais, presentes indícios de autoria, prova da materialidade e risco concreto de reiteração delitiva, bem como a elevada quantidade de entorpecentes, justificaram a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: DOUGLAS RAMOS DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Veicular, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Veicular Busca Pessoal Prova Ilícita Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

DOUGLAS RAMOS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca veicular sem mandado à luz do art. 244 do CPP
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 ilegalidade das provas obtidas por busca sem fundada suspeita

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, no exame sumário próprio do habeas corpus, verificou-se que a busca veicular e a apreensão decorrem de atuação policial dentro de operação de fiscalização de trânsito em que, ao abrir o porta-malas para verificação do estepe, foram visualizados tabletes em caixa térmica e houve confissão informal, fundando a justa causa para buscas posteriores; ademais, presentes indícios de autoria, prova da materialidade e risco concreto de reiteração delitiva, bem como a elevada quantidade de entorpecentes, justificaram a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.