HC 910881 - DECISAO

HC 910881 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir tentativa de substituição de recurso próprio e por não estar demonstrada flagrante ilegalidade; a busca pessoal foi considerada legítima diante de fundada suspeita, não havendo nulidade demonstrada com prejuízo; a dosimetria e o aumento da pena-base foram fundamentados pela quantidade (9 kg) e circunstâncias concretas, não configurando bis in idem; o pedido de atenuante da confissão não foi enfrentado pela corte de origem por falha da defesa, impedindo análise nesta via.

Parties
Paciente: DANIELSON JOEL SIQUEIRA DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Bis in Idem
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão +1 more

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Parties

DANIELSON JOEL SIQUEIRA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal e possibilidade de absolvição
  2. 2 redimensionamento da dosimetria (primeira fase)
  3. 3 recusa do reconhecimento da atenuante da confissão

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir tentativa de substituição de recurso próprio e por não estar demonstrada flagrante ilegalidade; a busca pessoal foi considerada legítima diante de fundada suspeita, não havendo nulidade demonstrada com prejuízo; a dosimetria e o aumento da pena-base foram fundamentados pela quantidade (9 kg) e circunstâncias concretas, não configurando bis in idem; o pedido de atenuante da confissão não foi enfrentado pela corte de origem por falha da defesa, impedindo análise nesta via.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.