RHC 174422 - DECISAO

RHC 174422 - DECISAO

Verificada condenação do recorrente em 13/4/2023, com pena fixada em 15 anos, 11 meses e 14 dias em regime fechado, existe novo título de custódia que torna sem objeto o pedido dirigido à prisão preventiva anterior; assim, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: GERARDO RODRIGUES DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (HC n. 0808770-27.2022.8.10.0000); Ministerio Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Substituição De Medidas Cautelares, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Substituição De Medidas Cautelares Constrangimento Ilegal

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Parties

GERARDO RODRIGUES DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (HC n. 0808770-27.2022.8.10.0000)

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Ministerio Público

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a custódia cautelar
  2. 2 excesso de prazo para conclusão da instrução criminal
  3. 3 pedido de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Verificada condenação do recorrente em 13/4/2023, com pena fixada em 15 anos, 11 meses e 14 dias em regime fechado, existe novo título de custódia que torna sem objeto o pedido dirigido à prisão preventiva anterior; assim, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Recurso julgado prejudicado