HC 940915 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca, na prática, substituição de recurso próprio contra decisão que manteve a prisão preventiva devidamente fundamentada; não foi demonstrada flagrante ilegalidade e persistem os motivos da segregação cautelar (prova da materialidade, indícios de autoria e gravidade concreta do modus operandi).
- Parties
- Paciente: GABRIEL DE SOUZA AMARO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Manutenção Da Custódia Cautelar, Recurso Em Liberdade, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
GABRIEL DE SOUZA AMARO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
- 2 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
- 3 requisitos do art. 312 do CPP
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca, na prática, substituição de recurso próprio contra decisão que manteve a prisão preventiva devidamente fundamentada; não foi demonstrada flagrante ilegalidade e persistem os motivos da segregação cautelar (prova da materialidade, indícios de autoria e gravidade concreta do modus operandi).
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment