HC 927707 - DECISAO

HC 927707 - DECISAO

Não conheceu-se o writ na via substitutiva do recurso, por inviabilidade de revolvimento fático-probatório; contudo, concedeu-se a ordem de ofício para reduzir a pena, porque a análise desfavorável da culpabilidade havia sido inadequadamente aplicada, permanecendo, porém, a condenação em razão do cabedal probatório (reconhecimento em juízo, depoimentos, fotografias do réu com a motocicleta) e mantida a majorante pelo emprego de arma, resultando na nova dosimetria que reduziu a pena para 7 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado, mais 18 dias-multa.

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR DA SILVA OLIVEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Em Habeas Corpus (julgamento E Dosimetria Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
não conheço do writ; ordem concedida de ofício para reduzir a pena
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Dosimetria Da Pena, Roubo (art. 157 Cp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Dosimetria Da Pena Roubo (art. 157 Cp)

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Parties

JOÃO VICTOR DA SILVA OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Em Habeas Corpus (julgamento E Dosimetria Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 validade do reconhecimento fotográfico à luz do art. 226 do CPP
  3. 3 insuficiência de provas para condenação

Ratio Decidendi

Não conheceu-se o writ na via substitutiva do recurso, por inviabilidade de revolvimento fático-probatório; contudo, concedeu-se a ordem de ofício para reduzir a pena, porque a análise desfavorável da culpabilidade havia sido inadequadamente aplicada, permanecendo, porém, a condenação em razão do cabedal probatório (reconhecimento em juízo, depoimentos, fotografias do réu com a motocicleta) e mantida a majorante pelo emprego de arma, resultando na nova dosimetria que reduziu a pena para 7 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado, mais 18 dias-multa.

Court Disposition

não conheço do writ; ordem concedida de ofício para reduzir a pena

Orders

  • Ordem concedida de ofício para reduzir a pena para 7 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado, mais 18 dias-multa.