HC 935317 - DECISAO

HC 935317 - DECISAO

A alegação de excesso de prazo foi superada pela conclusão da instrução (processo concluso para sentença em 26/8/2024, conforme Súmula 52). A prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea, que demonstrou indícios de autoria e materialidade e a gravidade concreta decorrente do modus operandi (roubo majorado em concurso de agentes e grave ameaça), indicando risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas; além disso há vedação legal à prisão domiciliar nos casos de grave ameaça (art. 318-A, I, do CPP). Assim, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: MAIARA CRISTINA CARDOSO BARBOZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Grave Ameaça, Violência Doméstica, Medidas Cautelares
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Parties

MAIARA CRISTINA CARDOSO BARBOZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 substituição da custódia por prisão domiciliar

Ratio Decidendi

A alegação de excesso de prazo foi superada pela conclusão da instrução (processo concluso para sentença em 26/8/2024, conforme Súmula 52). A prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea, que demonstrou indícios de autoria e materialidade e a gravidade concreta decorrente do modus operandi (roubo majorado em concurso de agentes e grave ameaça), indicando risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas; além disso há vedação legal à prisão domiciliar nos casos de grave ameaça (art. 318-A, I, do CPP). Assim, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.