HC 940594 - DECISAO

HC 940594 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a matéria relativa à compensação da atenuante com a agravante não foi objeto de exame pelo Tribunal de origem, de modo que sua análise nesta Corte implicaria indevida supressão de instância, em consonância com a jurisprudência citada.

Parties
Paciente: LUCAS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Compensação De Atenuante E Agravante, Confissão Espontânea, Reincidência, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Compensação De Atenuante E Agravante Confissão Espontânea Reincidência Supressão De Instância

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Parties

LUCAS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência
  2. 2 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso e supressão de instância

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a matéria relativa à compensação da atenuante com a agravante não foi objeto de exame pelo Tribunal de origem, de modo que sua análise nesta Corte implicaria indevida supressão de instância, em consonância com a jurisprudência citada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se