HC 940536 - DECISAO

HC 940536 - DECISAO

Apreciação prejudicada pela Súmula 691/STF: não cabe ao STJ conhecer do habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em outro writ quando o mérito não foi julgado pela instância de origem, salvo flagrante ilegalidade, a qual não foi demonstrada; ademais, a prisão preventiva está lastreada em elementos concretos que evidenciam gravidade do crime e modus operandi, justificando a manutenção da custódia cautelar. Consequentemente, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus.

Parties
Paciente: GILSON FERREIRA DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Não Examinado Pelo Tribunal De Origem
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Súmula 691/stf

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Parties

GILSON FERREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Não Examinado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade dos motivos da segregação cautelar

Ratio Decidendi

Apreciação prejudicada pela Súmula 691/STF: não cabe ao STJ conhecer do habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em outro writ quando o mérito não foi julgado pela instância de origem, salvo flagrante ilegalidade, a qual não foi demonstrada; ademais, a prisão preventiva está lastreada em elementos concretos que evidenciam gravidade do crime e modus operandi, justificando a manutenção da custódia cautelar. Consequentemente, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.