HC 893848 - DECISAO

HC 893848 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque a defesa requereu a desistência por perda do objeto, evidenciando o desinteresse do paciente no prosseguimento do writ, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: RAFAEL BRAZ DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Fiscal Da Lei: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Desistência, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Desistência Prejudicialidade

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Parties

RAFAEL BRAZ DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 desistência do pedido
  3. 3 prejudicialidade por perda do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque a defesa requereu a desistência por perda do objeto, evidenciando o desinteresse do paciente no prosseguimento do writ, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.