HC 899474 - DECISAO

HC 899474 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, decorrente do trânsito em julgado do acórdão da Apelação Criminal n. 1505268-02.2023.8.26.0536, certificado em 13/7/2024 para o Ministério Público e em 30/7/2024 para a Defesa.

Parties
Paciente: DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Custódia Preventiva, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Custódia Preventiva Trânsito Em Julgado

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Parties

DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 revogação da custódia preventiva
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir por trânsito em julgado do acórdão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, decorrente do trânsito em julgado do acórdão da Apelação Criminal n. 1505268-02.2023.8.26.0536, certificado em 13/7/2024 para o Ministério Público e em 30/7/2024 para a Defesa.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.