HC 815068 - DECISAO

HC 815068 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em dados concretos constantes dos autos (uso de arma de fogo, violência contra vítima infantil, restrição de liberdade das vítimas e existência de processo anterior por crime similar), o que demonstra gravidade concreta e periculosidade, justificando a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e afastando a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: MATHEUS DANIEL DE SOUZA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Roubo Majorado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Do Ato De Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública Roubo Majorado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

MATHEUS DANIEL DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em dados concretos constantes dos autos (uso de arma de fogo, violência contra vítima infantil, restrição de liberdade das vítimas e existência de processo anterior por crime similar), o que demonstra gravidade concreta e periculosidade, justificando a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e afastando a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.