HC 940400 - DECISAO

HC 940400 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a alegação de insuficiência probatória relacionada a depoimentos por ouvir dizer não foi objeto de juízo pelo Tribunal de origem, impedindo o exame pela Corte Superior sem provocar supressão de instância; o colegiado estadual apenas se manifestou sobre a desclassificação do crime, não sobre materialidade e autoria.

Parties
Paciente: JEFERSON DE CRISTO LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Impronúncia, Desclassificação De Crime, Homicídio Qualificado, Prova Testemunhal Indireta, Supressão De Instância
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Parties

JEFERSON DE CRISTO LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para impronúncia
  2. 2 inadmissibilidade de habeas corpus para discutir matéria não apreciada pelo Tribunal a quo (supressão de instância)
  3. 3 desclassificação do crime de homicídio para lesão corporal

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a alegação de insuficiência probatória relacionada a depoimentos por ouvir dizer não foi objeto de juízo pelo Tribunal de origem, impedindo o exame pela Corte Superior sem provocar supressão de instância; o colegiado estadual apenas se manifestou sobre a desclassificação do crime, não sobre materialidade e autoria.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.