HC 855237 - DECISAO

HC 855237 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, em consulta aos autos do Tribunal de Justiça, verificou-se que o paciente foi desinternado e lhe foram aplicadas medidas cautelares diversas da prisão, tornando sem objeto o pedido original; decisão fundamentada no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte Superior.

Parties
Paciente: JOAO BATISTA FERNANDES BARBOSA BARCELOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Internação Provisória, Incidente De Insanidade Mental, Medidas Cautelares, Prisão Preventiva, Desinternação
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Parties

JOAO BATISTA FERNANDES BARBOSA BARCELOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 necessidade de internação provisória de paciente com esquizofrenia
  2. 2 legalidade de custódia em estabelecimento prisional comum na ausência de vaga em clínica psiquiátrica
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de acontecimentos supervenientes

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, em consulta aos autos do Tribunal de Justiça, verificou-se que o paciente foi desinternado e lhe foram aplicadas medidas cautelares diversas da prisão, tornando sem objeto o pedido original; decisão fundamentada no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte Superior.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte Superior.
  • Publique-se.