HC 788633 - DECISAO

HC 788633 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a defesa, intimada a manifestar interesse no prosseguimento, permaneceu inerte, sendo considerado o desinteresse do paciente, e, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, declarou-se o writ prejudicado.

Parties
Paciente: ALEXANDRE DE ARAUJO BATISTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Litispendência, Non Bis in Idem, Nulidade, Inércia Da Defesa, Desinteresse No Prosseguimento
Direito Penal Direito Ambiental Habeas Corpus Litispendência Non Bis in Idem Nulidade Inércia Da Defesa Desinteresse No Prosseguimento

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Parties

ALEXANDRE DE ARAUJO BATISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade da condenação por alegada litispendência
  2. 2 aplicação do princípio da vedação da dupla incriminação (non bis in idem)
  3. 3 consequência da inércia da defesa quanto ao prosseguimento do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a defesa, intimada a manifestar interesse no prosseguimento, permaneceu inerte, sendo considerado o desinteresse do paciente, e, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, declarou-se o writ prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se