RHC 199625 - DECISAO

RHC 199625 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque, embora reconhecido certo alongamento do prazo, não se configurou desídia estatal ou violação ao princípio da razoável duração do processo apta a caracterizar excesso de prazo que ensejasse relaxamento da prisão; havia impulsão oficial, denúncia recebida e audiência de instrução designada (posteriormente redesignada), e a matéria relativa à fundamentação do decreto prisional não foi objeto de análise pelo Tribunal a quo, razão pela qual não poderia ser apreciada pelo STJ para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente/recorrente: Luiz Ricardo da Silva; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça da Bahia; Interveniente/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Do Decreto Prisional, Revisão Nonagesimal, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Do Decreto Prisional Revisão Nonagesimal Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)

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Parties

Luiz Ricardo da Silva

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça da Bahia

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Interveniente/parecer

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 necessidade de reexame da custódia cautelar nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP
  3. 3 fundamentação do decreto prisional não apreciada pelo Tribunal a quo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque, embora reconhecido certo alongamento do prazo, não se configurou desídia estatal ou violação ao princípio da razoável duração do processo apta a caracterizar excesso de prazo que ensejasse relaxamento da prisão; havia impulsão oficial, denúncia recebida e audiência de instrução designada (posteriormente redesignada), e a matéria relativa à fundamentação do decreto prisional não foi objeto de análise pelo Tribunal a quo, razão pela qual não poderia ser apreciada pelo STJ para evitar supressão de instância.

Court Disposition

recurso improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Recomendação para que o Juízo de primeiro grau imprima celeridade ao feito.