RHC 198117 - DECISAO

RHC 198117 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva e a denegação do habeas corpus se fundamentam na existência de elementos concretos nos autos que demonstram a materialidade e indícios de autoria, no modus operandi e na gravidade concreta do delito que evidenciam a periculosidade do agente e o risco à ordem pública, além da inadequação de medidas cautelares diversas da prisão para acautelar a ordem pública e a instrução processual; não se configurando ilegalidade flagrante passível de revisão pela via estreita do writ.

Parties
Recorrente: WILLIAN MARQUES DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

WILLIAN MARQUES DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da sentença de pronúncia por ausência de indícios suficientes de autoria
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação concreta
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva e a denegação do habeas corpus se fundamentam na existência de elementos concretos nos autos que demonstram a materialidade e indícios de autoria, no modus operandi e na gravidade concreta do delito que evidenciam a periculosidade do agente e o risco à ordem pública, além da inadequação de medidas cautelares diversas da prisão para acautelar a ordem pública e a instrução processual; não se configurando ilegalidade flagrante passível de revisão pela via estreita do writ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.