RHC 202884 - DECISAO

RHC 202884 - DECISAO

Demonstrados nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e existindo circunstâncias concretas de elevada gravidade e periculosidade da conduta (suposta embriaguez, participação em racha, velocidade extrema aproximada de 150 km/h, vítima projetada centenas de metros, tentativa de fuga e não prestação de socorro), concluiu-se que estão presentes os pressupostos do art. 312 do CPP para a decretação e manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes e inadequadas as medidas cautelares alternativas; por isso o recurso ordinário em habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente/paciente: ARTHUR FRANKLIN MOITA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parquet/parte Interventora: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Recurso Denegado
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Prova Da Materialidade Indícios De Autoria +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 33 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

ARTHUR FRANKLIN MOITA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público estadual

Parquet/parte Interventora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 cabimento de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Demonstrados nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e existindo circunstâncias concretas de elevada gravidade e periculosidade da conduta (suposta embriaguez, participação em racha, velocidade extrema aproximada de 150 km/h, vítima projetada centenas de metros, tentativa de fuga e não prestação de socorro), concluiu-se que estão presentes os pressupostos do art. 312 do CPP para a decretação e manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes e inadequadas as medidas cautelares alternativas; por isso o recurso ordinário em habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.