HC 913970 - DECISAO

HC 913970 - DECISAO

Considerando que em 13/6/2024 os pacientes foram absolvidos das imputações e foi determinada a expedição de alvará de soltura, o pedido do habeas corpus tornou-se sem objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: AMANDA CAROLINE GUIMARAES OLIVEIRA; Paciente: IGOR SOARES MARQUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Absolvição, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Absolvição Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

AMANDA CAROLINE GUIMARAES OLIVEIRA

Paciente

IGOR SOARES MARQUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência de motivação idônea para segregação antecipada
  2. 2 Suficiência de medidas diversas do cárcere em substituição à prisão cautelar
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da absolvição e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Considerando que em 13/6/2024 os pacientes foram absolvidos das imputações e foi determinada a expedição de alvará de soltura, o pedido do habeas corpus tornou-se sem objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.