HC 840608 - DECISAO

HC 840608 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para reexaminar matéria que exige análise aprofundada do acervo probatório; além disso, não se verifica flagrante ilegalidade, tendo o Tribunal de origem fundamentado a condenação em reconhecimento confirmado em juízo e em outras provas corroboradoras (depoimentos das vítimas, prisão em flagrante e apreensões), de modo que a impetração não merece conhecimento.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: parte impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Prova, Flagrante Ilegalidade, Reexame De Provas
Penal Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Prova Flagrante Ilegalidade Reexame De Provas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

paciente

Paciente

parte impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase do inquérito e observância do art. 226 do CPP
  3. 3 nulidade de provas derivadas do reconhecimento policial

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para reexaminar matéria que exige análise aprofundada do acervo probatório; além disso, não se verifica flagrante ilegalidade, tendo o Tribunal de origem fundamentado a condenação em reconhecimento confirmado em juízo e em outras provas corroboradoras (depoimentos das vítimas, prisão em flagrante e apreensões), de modo que a impetração não merece conhecimento.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.