HC 928874 - DECISAO

HC 928874 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva na sentença foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos (indícios de autoria e materialidade, periculosidade, antecedentes, reincidência e cumprimento de liberdade condicional), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e observando o art. 387, §1º, do CPP, de modo que não há constrangimento ilegal que autorize a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: GUSTAVO CANDOR DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Manutenção Da Prisão Na Sentença, Direito De Apelar Em Liberdade, Fundamentação Per Relationem, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Manutenção Da Prisão Na Sentença Direito De Apelar Em Liberdade Fundamentação Per Relationem Reincidência

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Parties

GUSTAVO CANDOR DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva na sentença
  2. 2 possibilidade de recorrer em liberdade após condenação quando réu permaneceu preso durante a instrução
  3. 3 validade da fundamentação per relationem na sentença

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva na sentença foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos (indícios de autoria e materialidade, periculosidade, antecedentes, reincidência e cumprimento de liberdade condicional), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e observando o art. 387, §1º, do CPP, de modo que não há constrangimento ilegal que autorize a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se. Intimem-se.