HC 937971 - DECISAO

HC 937971 - DECISAO

O pedido de liminar foi considerado coincidente com o mérito, de modo que sua análise aprofundada foi reservada para julgamento definitivo; determinou-se a solicitação de informações atualizadas e pormenorizadas à autoridade coatora e ao juízo de primeiro grau, com posterior vista ao Ministério Público Federal.

Parties
Paciente: CRISTIANO PEREIRA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar E Encaminhamento Para Informações; Vista Ao Ministério Público Federal Aguardada
Outcome
Pedido de liminar não concedido no momento; determinada a solicitação de informações e posterior vista ao Ministério Público Federal.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão Interlocutória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão Interlocutória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CRISTIANO PEREIRA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar E Encaminhamento Para Informações; Vista Ao Ministério Público Federal Aguardada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação da manutenção da segregação cautelar
  3. 3 competência do juiz de pronúncia para aprofundar prova

Ratio Decidendi

O pedido de liminar foi considerado coincidente com o mérito, de modo que sua análise aprofundada foi reservada para julgamento definitivo; determinou-se a solicitação de informações atualizadas e pormenorizadas à autoridade coatora e ao juízo de primeiro grau, com posterior vista ao Ministério Público Federal.

Court Disposition

Pedido de liminar não concedido no momento; determinada a solicitação de informações e posterior vista ao Ministério Público Federal.

Orders

  • Solicitem-se, com urgência, informações atualizadas e pormenorizadas à autoridade coatora (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) e ao juízo de primeiro grau
  • Após o recebimento das informações, vista dos autos ao Ministério Público Federal