RHC 184187 - DECISAO

RHC 184187 - DECISAO

Como a prisão preventiva da recorrente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 1º/8/2023, o recurso em habeas corpus ficou sem objeto, razão pela qual o tribunal declarou o recurso prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Impetrante: ELIETE RODRIGUES DOS SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Custódia Domiciliar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Custódia Domiciliar

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Parties

ELIETE RODRIGUES DOS SANTOS

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Impetrado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Concessão de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva da recorrente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 1º/8/2023, o recurso em habeas corpus ficou sem objeto, razão pela qual o tribunal declarou o recurso prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.