HC 926908 - DECISAO

HC 926908 - DECISAO

Verificada a soltura superveniente do paciente e o trânsito em julgado da sentença condenatória, evidencia-se a perda do objeto do habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Trânsito Em Julgado, Soltura Do Paciente
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Do Objeto Trânsito Em Julgado Soltura Do Paciente

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do habeas corpus
  2. 2 verificação da soltura do paciente
  3. 3 trânsito em julgado da sentença condenatória

Ratio Decidendi

Verificada a soltura superveniente do paciente e o trânsito em julgado da sentença condenatória, evidencia-se a perda do objeto do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.