HC 938126 - DECISAO

HC 938126 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos nos autos que evidenciam materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como a gravidade concreta do delito e o modus operandi que indicam periculosidade e justificam a garantia da ordem pública; ademais, a questão da contemporaneidade não pode ser apreciada diretamente por este Tribunal em razão de ausência de análise pelo Tribunal de origem, o que impediria supressão de instância.

Parties
Paciente: JOSE PEREIRA DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

JOSE PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva (alegada pela Defesa)
  2. 2 contemporaneidade entre os fatos e o decreto de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos nos autos que evidenciam materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como a gravidade concreta do delito e o modus operandi que indicam periculosidade e justificam a garantia da ordem pública; ademais, a questão da contemporaneidade não pode ser apreciada diretamente por este Tribunal em razão de ausência de análise pelo Tribunal de origem, o que impediria supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.