HC 937550 - DECISAO

HC 937550 - DECISAO

O pedido liminar foi indeferido porque, em regra, não cabe habeas corpus contra decisão monocrática de relator sem o prévio esgotamento das vias recursais no tribunal a quo, e não foram demonstrados elementos excepcionais que autorizassem superar tal entendimento.

Parties
Paciente: WENDELL DOS SANTOS SILVA; Coator: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Decisão Monocrática, Exaurimento Da Instância, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Súmula 691
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Decisão Monocrática Exaurimento Da Instância Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Súmula 691

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Parties

WENDELL DOS SANTOS SILVA

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática de relator
  2. 2 exceções à necessidade de esgotamento das vias recursais
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O pedido liminar foi indeferido porque, em regra, não cabe habeas corpus contra decisão monocrática de relator sem o prévio esgotamento das vias recursais no tribunal a quo, e não foram demonstrados elementos excepcionais que autorizassem superar tal entendimento.

Court Disposition

indeferida liminarmente

Orders

  • Indeferir liminarmente o habeas corpus nos termos do artigo 210 do Regimento Interno do STJ
  • Publique-se