HC 937747 - DECISAO

HC 937747 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi autorizada porque a decisão de origem demonstrou gravidade concreta e periculosidade do agente pela apreensão de 125 tijolos de cocaína, 10 granadas de mão e material para fabricação de entorpecentes, aliada à reincidência e cumprimento de pena, o que evidencia risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública; por isso a ordem de habeas corpus foi liminarmente denegada.

Parties
Paciente: DANIEL ALVES VIEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Ordem Denegada
Outcome
liminar denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse De Explosivo, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Fundamentação Idônea
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Parties

DANIEL ALVES VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi autorizada porque a decisão de origem demonstrou gravidade concreta e periculosidade do agente pela apreensão de 125 tijolos de cocaína, 10 granadas de mão e material para fabricação de entorpecentes, aliada à reincidência e cumprimento de pena, o que evidencia risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública; por isso a ordem de habeas corpus foi liminarmente denegada.

Court Disposition

liminar denegada

Orders

  • Denegar liminarmente a ordem.
  • Publique-se.