HC 938014 - DECISAO

HC 938014 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as alegações de nulidade ou de condução das testemunhas pelo Ministério Público não configuram flagrante ilegalidade passível de exame nesta via; parte das questões não foram debatidas pelo Tribunal a quo, o que importaria em supressão de instância, e outras estão preclusas pela ausência de insurgência durante a sessão de julgamento; ademais, a conclusão de que as perguntas não foram inducentes não pode ser afastada sem vedado revolvimento fático probatório.

Parties
Paciente: CLENILSO ALVES DE SOUZA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade, Preclusão, Constrangimento Ilegal, Indução De Testemunha, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Nulidade Preclusão Constrangimento Ilegal Indução De Testemunha +1 more

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Parties

CLENILSO ALVES DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 alegação de parcialidade do júri em razão de exibição de paciente algemado e com uniforme de detento
  3. 3 alegação de perguntas indutoras formuladas pelo Ministério Público

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as alegações de nulidade ou de condução das testemunhas pelo Ministério Público não configuram flagrante ilegalidade passível de exame nesta via; parte das questões não foram debatidas pelo Tribunal a quo, o que importaria em supressão de instância, e outras estão preclusas pela ausência de insurgência durante a sessão de julgamento; ademais, a conclusão de que as perguntas não foram inducentes não pode ser afastada sem vedado revolvimento fático probatório.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.