HC 937596 - DECISAO

HC 937596 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo, por inadequação da via, e, em análise de ofício, não há flagrante ilegalidade a autorizar concessão da ordem; o acórdão de origem concluiu pela existência de fundada suspeita, pela apreensão de aproximadamente 36 kg de drogas e por instrumentos utilizados no tráfico, e considerou desnecessária perícia técnica ante o conjunto probatório, circunstâncias que justificam a manutenção da prisão preventiva e a condenação.

Parties
Paciente: JAIRO ALVES CORREA FILHO; Paciente: JONATHAS FURTADO SEVERINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; não visualizado flagrante ilegalidade; ordem não concedida
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Provas Testemunhais, Perícia Criminal, Flagrante Ilegalidade
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Parties

JAIRO ALVES CORREA FILHO

Paciente

JONATHAS FURTADO SEVERINO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ou revisão criminal
  2. 2 legalidade da abordagem e busca
  3. 3 legalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo, por inadequação da via, e, em análise de ofício, não há flagrante ilegalidade a autorizar concessão da ordem; o acórdão de origem concluiu pela existência de fundada suspeita, pela apreensão de aproximadamente 36 kg de drogas e por instrumentos utilizados no tráfico, e considerou desnecessária perícia técnica ante o conjunto probatório, circunstâncias que justificam a manutenção da prisão preventiva e a condenação.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; não visualizado flagrante ilegalidade; ordem não concedida

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.