HC 926115 - ACORDAO

HC 926115 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva mostrou-se regularmente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, ante a gravidade concreta do crime e o modus operandi, a existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, registros policiais e possível integração ao PCC, tentativa de dificultar investigações pela genitora e temor da vítima, além de ser inadequado o manejo do habeas corpus como substituto de recurso ordinário, e parte das alegações não pode ser examinada em razão de supressão de instância.

Parties
Agravante/paciente: ALEXANDRE BATISTETLA; Vítima: Aleomar Bernardo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade, Modus Operandi, Reincidência
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Supressão De Instância Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculosidade Modus Operandi +1 more

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Parties

ALEXANDRE BATISTETLA

Agravante/paciente

Aleomar Bernardo

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 supressão de instância para matérias não examinadas no acórdão de origem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva mostrou-se regularmente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, ante a gravidade concreta do crime e o modus operandi, a existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, registros policiais e possível integração ao PCC, tentativa de dificultar investigações pela genitora e temor da vítima, além de ser inadequado o manejo do habeas corpus como substituto de recurso ordinário, e parte das alegações não pode ser examinada em razão de supressão de instância.

Court Disposition

negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.