HC 931394 - DECISAO

HC 931394 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via era imprópria para substituir o recurso ordinário e porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta e idônea para a decretação/manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito, no modus operandi (concurso de agentes e emprego de arma branca/simulacro) e na reincidência do paciente, preenchendo os pressupostos do art. 312 do CPP relativos à garantia da ordem pública, de modo que não se evidenciou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: CARLOS GLEIBER GOMES RODRIGUES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Interessado: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão De Mérito Não Conhecida)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Reincidência, Gravidade Concreta, Negativa De Autoria, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Reincidência Gravidade Concreta +2 more

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Parties

CARLOS GLEIBER GOMES RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Ministério Público

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão De Mérito Não Conhecida)

Legal Issues

  1. 1 se há indícios suficientes de autoria e materialidade
  2. 2 se o decreto prisional atende aos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 se a decisão judicial contém fundamentação concreta e idônea

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via era imprópria para substituir o recurso ordinário e porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta e idônea para a decretação/manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito, no modus operandi (concurso de agentes e emprego de arma branca/simulacro) e na reincidência do paciente, preenchendo os pressupostos do art. 312 do CPP relativos à garantia da ordem pública, de modo que não se evidenciou constrangimento ilegal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.