HC 928852 - DECISAO

HC 928852 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser via inadequada para substituir recurso próprio; subsidiariamente, a análise dos autos demonstra fundada suspeita para a busca pessoal (nervosismo do paciente em ponto conhecido de tráfico), inexistindo constrangimento ilegal que justificasse a concessão da ordem.

Parties
Paciente: JONAS DA SILVA LIMA GOMES; Órgão Ministerial (parecer): Ministério Público Federal - MPF; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Flagrante, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Nulidade
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Flagrante Busca Pessoal Fundada Suspeita Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

JONAS DA SILVA LIMA GOMES

Paciente

Ministério Público Federal - MPF

Órgão Ministerial (parecer)

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 inadequação da via do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 legalidade da busca pessoal e presença de fundada suspeita
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser via inadequada para substituir recurso próprio; subsidiariamente, a análise dos autos demonstra fundada suspeita para a busca pessoal (nervosismo do paciente em ponto conhecido de tráfico), inexistindo constrangimento ilegal que justificasse a concessão da ordem.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.