HC 938473 - DECISAO

HC 938473 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva dos pacientes foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (auto de prisão em flagrante, depoimentos, vídeo e exames), que demonstram indícios de autoria, materialidade, gravidade concreta e modus operandi que evidenciam periculosidade e justificam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, além de contemporaneidade das circunstâncias, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas, nos termos dos arts. 312, 313 e 315 do CPP.

Parties
Paciente: WANDERSON DE SOUSA CARVALHO; Paciente: UALISON VIEIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

WANDERSON DE SOUSA CARVALHO

Paciente

UALISON VIEIRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade das medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Garantia da ordem pública e periculum libertatis

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva dos pacientes foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (auto de prisão em flagrante, depoimentos, vídeo e exames), que demonstram indícios de autoria, materialidade, gravidade concreta e modus operandi que evidenciam periculosidade e justificam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, além de contemporaneidade das circunstâncias, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas, nos termos dos arts. 312, 313 e 315 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.