HC 914460 - DECISAO

HC 914460 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de reiteração de pedido idêntico já decidido anteriormente por esta Corte, motivo que autoriza o indeferimento liminar do writ nos termos do art. 210 do RISTJ e dos precedentes citados.

Parties
Paciente: VALKIRIA SOARES DA SILVA; Órgão Julgador Atacado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento De Ação Penal, Busca Pessoal E Ilicitude De Provas, Reiteracão De Pedidos, Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Trancamento De Ação Penal Busca Pessoal E Ilicitude De Provas Reiteracão De Pedidos Prisão Preventiva

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Parties

VALKIRIA SOARES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI

Órgão Julgador Atacado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e nulidade das provas
  2. 2 repetição de pedido já decidido perante o STJ (reiteracão)
  3. 3 competência do STJ para reanalisar matéria já decidida

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de reiteração de pedido idêntico já decidido anteriormente por esta Corte, motivo que autoriza o indeferimento liminar do writ nos termos do art. 210 do RISTJ e dos precedentes citados.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.