HC 936637 - DECISAO

HC 936637 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ser substitutivo de via própria e, na análise de ofício, não foram verificados elementos de flagrante ilegalidade; diante da jurisprudência consolidada e dos elementos dos autos, não se demonstrou, de plano, ilegalidade que justificasse a revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: VICTOR HENRIQUE FERRAZ DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo)
Outcome
habeas corpus não conhecido; não visualizada flagrante ilegalidade; ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares

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Parties

VICTOR HENRIQUE FERRAZ DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base em quantidade de droga, contumácia e risco de fuga

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ser substitutivo de via própria e, na análise de ofício, não foram verificados elementos de flagrante ilegalidade; diante da jurisprudência consolidada e dos elementos dos autos, não se demonstrou, de plano, ilegalidade que justificasse a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; não visualizada flagrante ilegalidade; ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.